Homicídio qualificado. Crime de natureza hedionda. Preliminar de não-conhecimento argüida pela procuradoria-geral de justiça. Rejeitada. Writ conhecido.

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

A dinâmica do Direito desaguou no pós-positivismo e numa maior permeabilidade do sistema jurídico que deixa de ser hermético e, passa admitir não apenas os princípios, mas igualmente, uma hermenêutica que respeita a supremacia do texto constitucional. E, nessa dinâmica diversos tipos de jurisprudência procuram materializar a justiça no caso concreto.

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

Danos morais por supostos problemas com o transporte fornecido pela reclamada. Reclamante trabalhou apenas 5 dias.

Indenização indevida, litigância de má-fé, aplicada, solidariamente, a seus advogados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais.

Prisão de militares revela amadurecimento democrático, diz historiador

Mateus Torres, da Universidade de Brasília, falou à TV Brasil

STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

Torres e Ramagem deverão ser demitidos da Polícia Federal

Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades e emoção

Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo - Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais leva convidados especiais e uma autora que emociona

Mantida condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria

Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde

O Colegiado acompanhou o voto do relator.

Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas

Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.

Mantido júri que condenou homem por homicídio de grávida

A pena foi fixada em 23 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa

Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada.

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária.

Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco.

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.

Compliance cooperativo e reforma tributária são focos da APET nesta quarta, 4/8, 9h

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