Itália pede nulidade de ato presidencial que negou extradição de Battisti

O argumento é o de que não teria havido publicidade oficial dos fundamentos da decisão, ou seja, o parecer da Advocacia Geral da União

OAB vai cobrar devolução aos cofres públicos de verbas gastas no Senado

irregularmente no Senado em razão das denúncias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney e outros senadores.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

OAB tenta barrar nomeação de juiz para Tribunal em Pernambuco

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Compensação. Rescisão contratual. A compensação, quanto ao pagamento das parcelas rescisórias, encontra limite equivalente a um mês da remuneração do empregado, a teor do artigo 477, §5° da CLT.

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Homem é condenado por injúria racial contra empregada de mercado

A decisão foi unânime.

PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral

Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado

A questão democrática majoritária e os Ministros do STF

Giselle Gonçalves Seabra - Estudante de Direito da UFRJ (5o período noturno) e bolsista do CNPq -PIBIC- UFRJ. E-mail [email protected].

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Constitucional. Tributário. Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.

ICMS.

Britto e Toron decidem ir ao CNJ contra resolução do CJF que restringe defesa

CPP, restringe o direito de defesa "e atribui competência a outro órgão que não o juiz para regular o prazo de duração do inquérito policial".

1ª Turma arquiva pedido de análise de HC para pessoa jurídica

) 88747, impetrado pelo representante legal da Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Antônio Carlos da Silva.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos