Homem que matou por causa de cavalo é condenado a 16 anos de reclusão

Ação Penal

Mais de R$ 80 milhões em precatórios foram pagos nos primeiros meses de 2013

Valores foram pagos pela estado do Rio Grande do Sul; Ao total, foram R$ 80.606.009,78, destinados a 2.389 credores

Carro cai em buraco e proprietário será indenizado

Ação ordinária

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Câmara reconhece dificuldade em votar censura a biografias

Com o argumento de que há muitos projetos na fila de votações, presidente da Casa admite a dificuldade de votar o fim da censura prévia

STF encerra a fase de defesas e relator começa a ler voto

Entre as últimas três defesas, estará a do publicitário que assumiu ter recebido 12 milhões do valerioduto

Defensoria Pública recorre ao STF em favor de morador de rua acusado de homicídio

A Defensoria alega ocorrência de ilegalidade na prisão em flagrante, tendo em vista que L.R.S.S. foi detido quatro horas depois do crime.

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Banco é condenado a pagar indenização por danos morais para aposentada após fazer descontos indevidos

Os valores foram debitados da conta de uma aposentada, apesar de não haver contrato de empréstimo

Justiça reconhece legalidade em nomeação de soldados combatentes

Candidatos haviam impetrado mandado de segurança contra ato do Estado de Alagoas, alegando que este teria nomeado, em caráter precário, candidatos classificados em colocações inferiores as suas

Resolução nº 22.030

Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do recurso especial. Danos morais. Revisão do valor indenizatório.

Prova pericial produzida sem autorização tem validade

Direitos do réu não devem sobrepor-se aos da coletividade