Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

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Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

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