Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.

Ludibriados por uma falsária, Estado e Bradesco indenizarão cidadã honesta

Em razão das dívidas contraídas pela estelionatária, a autora foi procurada em seu trabalho, recebeu diversos telefonemas de cobrança e teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito

Confissão de dívida. Notas promissórias. Posse pela devedora que presume a quitação do titulo. Trama não evidenciada.

Recurso não provido.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Caso Abílido Diniz: saiba quais impostos incidem sobre grandes fortunas

Recentemente, com a morte do empresário Abílio Diniz, uma das maiores fortunas do país, estimada em US$ 2 bilhões, vai precisar ser dividida entre os familiares. A herança bilionária do fundador do Grupo Pão de Açúcar traz à tona o tema da tributação sobre doações e heranças

Banco deve pagar indenização por cheque clonado

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

STJ retrata como tem julgado casos de inadimplência

Matéria especial do STJ retrata como a Corte tem julgado casos de inadimplência

Publicidade enganosa. Provido o recurso adesivo.

Oferta, através de programa televisivo, de financiamento para casa própria. Responsabilidade solidária entre a empresa anunciante, o canal de televisão e a apresentadora.

Ação de reparação de danos. Responsabilidade objetiva. CDC. Negligência do réu. Abertura de conta-corrente com documentos falsos. Nome do autor incluído no serviço de proteção ao crédito.

Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Consignação de pagamento. Via adequada.

Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora