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Lei nº 14.442/2022 altera legislação do PAT

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Considerações acerca da Tutela Provisória de urgência de natureza antecipada requerida em caráter antecedente no novo Código de Processo Civil

Analisam-se aspectos controvertidos do procedimento da tutela provisória de natureza antecipada

Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia

Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados

Juiz condena empresa que não sinalizou rodovia

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri

Da contagem do prazo prescricional na lei de improbidade administrativa para os servidores públicos efetivos, comissionados ou em função de confiança - Inconstitucionalidade do art. 23.

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STF deve julgar nesta semana recursos no caso Raposa Serra do Sol

Usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Perfilamento Racial e Recohecimento Fotográfico: Uma análise a partir dos novos entendimentos jurisprudenciais

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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos

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