Julgar divulgação de pornografia infantil dentro do país é competência da Justiça estadual

A competência para julgar processo envolvendo a divulgação de imagens pornográficas de crianças via e-mail que não ultrapassaram as fronteiras nacionais é da Justiça estadual.

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Partilha amigável

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

TRF nega apelação do Ministério Público e réus