Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Governo pode pagar para aluno passar de ano

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Estatuto do Idoso completa três anos

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados