Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Banco indeniza cliente

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Direito tributário. Agravo de instrumento. Decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Substituição da certidão da dívida ativa.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje