Acidente de trabalho. Ato inseguro do trabalhador e descumprimento das normas de segurança adequada no local de trabalho pelo empregador. Não-rompimento do nexo causal. Dever de indenizar.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

Sucessão. Empregador. Configuração.

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

Visão abreviada e atual da lei 9099/95

Jayme Walmer de Freitas é Juiz Criminal em Sorocaba e Juiz Diretor da Turma Recursal Criminal de Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Professor de Processo Penal e Penal Especial. Coordenador regional da Escola Paulista da Magistratura. Autor da obra Prisão Temporária, pela Editora Saraiva.

Especialista explica o passo a passo para tirar o visto de estudo e ingressar em universidades de Portugal

Brasil é o terceiro país em número de jovens que buscam ingressar no ensino superior em terras portuguesas. Advogado esclarece as principais dúvidas do processo para brasileiros que desejam obter o visto estudantil.

Quais riscos de Compliance uma PME enfrenta

Por Gabriela Diehl, Advogada e CEO na Be Compliance.

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

O banco autor ainda foi condenado ao pagamento da multa estabelecida pelo §6º do art. 3º do decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, no percentual de 50% do valor originalmente financiado, a ser revertida em favor do réu.

Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços

O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pelo autor, na qual ele pleiteou a anulação do ato administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

Dona de veículo danificado por queda de árvore é indenizada

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 10.754,18.

Novo Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência em março de 2016

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres

Pedido de indenização por danos morais e materiais sofridos pelos próprios dependentes em decorrência da morte do empregado.

Acidente de trabalho.

O Direito e a Educação em Salvador - Bahia

Desde os primórdios da humanidade o homem relacionava ? se entre si para angariar novas manifestações culturais através da adesão de território de outras tribos.

Assalto no local de trabalho. Indenização por dano moral.

Inconformado com a sentença de primeiro grau, proferida às fls. 196-201, complementada decisão de embargos de fl. 207, que julgou parcialmente procedente a demanda o autor recorre ordinariamente.

Indenização. Cheque especial. Cancelamento de limite.

Dano moral. Dano material.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Postulada absolvição. Inviabilidade.

Materialidade e autoria sobejamente demonstradas, em especial pelas palavras de testemunhas oculares, que reconheceram o acusado. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.

José Carlos Batista é Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro Publicado pela Editora LTr: A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor Jair Teixeira dos Reis.