Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

Universitário preso com cem micropontos de LSD vai aguardar julgamento na prisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recusou o pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo universitário Ronaldo César de Souza Lessa, de 24 anos, preso em flagrante, em outubro de 2004, com 100 micropontos de LSD em seu apartamento em no bairro de Santa Cecília, na capital paulista.

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.