Justiça determina que sejam criadas 62 mil vagas em creches e pré-escolas

O juiz concedeu a tutela antecipada para que a prefeitura matricule, no prazo de nove meses, todas as crianças relacionadas no cadastro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 por criança

MP obtém condenação de 5 pessoas ligadas à facção criminosa

A condenação resulta do desmembramento de um processo em que são rés 58 pessoas, todas vinculadas à mesma facção criminosa e com envolvimento com o tráfico de drogas, identificadas após meses de investigações

Horas extras. In itinere.

Deslocamento interno. Troca de Uniforme.

Consumidor. Show artístico. Mudança de local e atraso.

Responsabilidade da instituição organizadora do evento. Direito ao ressarcimento do valor do ingresso. Danos morais não configurados.

Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU

Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Lei Seca já resultou em mais de 1.600 prisões no RS

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Lei nº 11.459, de 21/03/07

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.

Decreto nº 5.972, de 29/11/06

Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003.

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê com pneumonia

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula

Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes.

Projeto de Lei que tramita no Senado aumenta validade do registro de armas de fogo

Para o autor do projeto, Airton Sandoval, manutenção de dois prazos diferentes confunde a população.

2ª Câmara Criminal do TJ/PI condena dois prefeitos por crimes de responsabilidade

O Relator de ambos os processos foi o Des. Sebastião Ribeiro Martins. Os Prefeitos condenados pela 2ª Câmara Criminal do TJ-PI podem recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.