Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.

Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Gestão governamental insuficiente

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão