ADI contra repercussão geral é arquivada por falta de legitimidade do autor para ajuizar a ação

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito indeferiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4149.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de primeiro grau, que condenou o ente público a fornecer, gratuitamente, medicamentos a S. P. L.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Relator de CPI desafia presidente do STF

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Justiça do Rio proíbe reajuste da passagem de trem

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen