Varig terá que pagar dano moral a idoso, por tratamento deficiente nos EUA

O autor estava com uma perna imobilizada e teve que permanecer quatro horas no aeroporto, até que outro passageiro o auxiliou para que fosse levado até o hotel

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.

Sindicato mais específico se sobrepõe ao mais genérico

Tendo em vista o princípio da liberdade de associação sindical, categorias profissionais ou econômicas representadas por sindicato com abrangência extensa podem se desmembrar para constituírem sindicatos mais específicos.

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

Lula sanciona MP que aumenta salário de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).