FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Retificação de registro imobiliário. Jurisdição voluntária. Acréscimo de área. Possibilidade.

Processual. Embargos de divergência em recurso especial. Parcelamento do débito tributário. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN.

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Abertura de crédito. Taxa de juros remuneratórios.

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Tributário. Dispensa de pagamento de honorários. Interpretação da lei nº 11.941/09.

Agravo Regimental não provido.

Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais

Leis ofendem o princípio da propriedade privada

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Adoniran Barbosa

João Rubinato cantor, compositor, ator, humorista brasileiro.

Plano de Saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Mães e música uma combinação legal!!!

São quase 6000 músicas de homenagem as mães do Brasil, destaque para homenagem feita a Mamãe Oxum uma das mais ouvidas e tocadas nesse dias das mães.

Homicídio culposo. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Fuga do local do acidente

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Tributário. Embargos de divergência. PIS. Compensação com outros tributos administrados pela secretaria da receita federal. Lei superveniente. Retroação.