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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:40
Decreto nº 8.166, de 23 de Dezembro de 2013
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:00
Juízes denunciam ameaça de rebelião no presídio da Papuda
Magistrados dizem que sistema prisional ?está um caos? desde a chegada de mensaleiros
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:45
Ladrão é condenado por tentar roubar carga de carrinhos de bebê
Homem é acusado de tentar roubar caminhão contendo carga de carrinhos de bebê e embalagens de padaria
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 15:15
Tribunal condena homem por estupro de vulnerável
Homem cometeu o crime contra a filha de seu enteado
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 18:45
STF arquiva ação penal de acusado de roubar livros
Ao sair da biblioteca, o acusado foi flagrado com os livros sob a roupa
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 10:45
Atendimento de câncer faz ministério alterar regras por causa de prazo
Ministério da Saúde modificará as regras que organizam o sistema de atendimento. Profissionais de oncologia estão apreensivos, o risco, segundo eles, é de grave retrocesso na assistência prestada ao paciente do Sistema Único da Saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:40
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 15:10
Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:10
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 15:30
Deputado quer transparência na definição de tarifas pelas empresas aéreas
Em audiência pública na Câmara, deputado Aureo questionou a existência, em um mesmo voo, de tarifas entre R$ 150 e R$ 1.500
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:15
Exame de Ordem: entrevistados acreditam ser importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados
Aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:45
Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado
Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 16:45
Assaltante é condenado por roubar moto após ter fuga impedida por testemunha
Processado por roubo qualificado, o réu confessou em juízo a autoria do delito
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:15
Lei goiana que autoriza nomeação de até dois parentes é inconstitucional
Ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2006, alegando violação do artigo 37, caput, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 16:30
Decretada prisão de suspeito que atirou em menina
A garota foi atingida na cabeça e na perna quando abraçou o pai para tentar protegê-lo dos disparos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:30
Representante comercial receberá indenização por mala perdida
O autor receberá R$ 18 mil de indenização por danos morais e materiais, após ter sua mala extraviada por uma companhia aérea
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:45
1º casamento civil em aldeia indígena é realizado no Paraná
Objetivo é oferecer aos índios condições para efetuarem registros civis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:50
Revisão do contrato com fundamento no atraso na entrega da obra.
Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Defesa de médica suspeita de matar pacientes pede habeas corpus
Polícia suspeita que a médica tenha antecipado a morte de pacientes; Ela nega as acusações
