Regulação das vacinas para Covid-19 pela Anvisa será debatida no IAB, na quarta-feira

Regulação das vacinas para Covid-19 pela Anvisa será debatida no IAB, na quarta-feira.

Liberdade provisória. Princípio da confiança no juiz do processo. Decisão que possui natureza rebus sic stantibus.

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

Ingestão de suco com caco de vidro gera indenização

A consumidora adquiriu dois copos de suco de açaí na praça de alimentação de um shopping center da cidade e verificou, no momento em que a criança ingeria o líquido, que havia pedaços de vidro depositados no fundo do recipiente

Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB

Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (dia 10 de março), por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada sobre a vida do cantor. De acordo com a decisão, continua proibida a publicação e comercialização da obra.

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Tributário. Contribuição ao SESC e SENAC. Empresas exclusivamente prestadoras de serviços. Matéria Infraconstitucional.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

Medida Provisória nº 474, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.