Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

Carina Deolinda da Silva Lopes é Advogada; mestranda em Direito pela Universidade Regional

"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas

O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional

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O Pregão Eletrônico no Procedimento Licitatório

Este trabalho objetiva apontar as modalidades de licitação, dando enfoque em uma, denominada Pregão, principalmente no que tange à sua utilização na forma eletrônica.

Vocabulário Jurídico Eletrônico - De Plácido e Silva

Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB

Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto

Lei nº 13.087, de 12 de Janeiro de 2015

Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza

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OAB cobra ao Conselho Nacional de Justiça que garanta o livre acesso de advogados a magistrados

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OAB conquista no INSS procuração sem reconhecimento de firmas

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Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico

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Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Lei 14.620/2023  - Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário.

O Estado de Exceção ante à Pandemia do Covid-19: aplicações e impactos no campo do direito

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Uso do Princípio da Simetria na Expedição de Decretos Autônomos pelo Chefe do Executivo

O escopo do presente é analisar a possibilidade de aplicação do princípio da simetria na expedição de decretos autônomos pelos Chefes do Executivo.

A Extensão da Locução “Interesse Local” em sede de Competências Constitucionais

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Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar

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O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

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Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada

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O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

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