Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Empregada com varizes não ganha dano moral

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Habeas Corpus. Prevenção. Trancamento.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova de relação de emprego fundamentado no conjunto de provas.