Exasperação de pena-base. Gravidade abstrata do delito. Lesão ao erário público. Impossibilidade por constituírem elementares do tipo.

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Julgamento de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula expõe vaivém do STF

Corte mudou jurisprudência sobre prisão em 2ª instância em 2009 e 2016.