Ação de indenização por danos morais. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Circunstâncias do caso concreto. Dever de atenção. Diretrizes do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dispensa por justa causa. Bancário.

Claro S.A. é condenada a indenizar clientes por cobrança indevida em conta telefônica

A Claro S.A. foi condenada a restituir, em dobro, à Operacar Veículos Ltda. e à Opecar Veículos Ltda. valores cobrados indevidamente em conta telefônica, bem como a pagar-lhes a quantia de R$ 20.000,00, a título de danos morais, por fazer inscrição incabível em cadastros restritivos de crédito

Alienação fiduciária. Medida cautelar. Ação de busca e apreensão

Decisão que determinou a exclusão do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada.

Honorários advocatícios. Inexistindo condenação em execução por título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, de maneira eqüitativa com base no art. 20, § 3º, "a", "b" e "c", do CPC.

Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento

LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental, Pós-graduando em Direito Processual Civil em nível de livre docência, autor de diversos artigos e ensaios jurídicos. Atualmente é advogado integrante da banca Küster & Machado Advo-gados Associados, com militância em Blumenau (SC).

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional. Tutela antecipada.

Recurso improvido.

Restituição do imposto de renda não é imune à penhora

A Decisão doi unânime.

Terceira Turma mantém decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada

A decisão foi unânime.

Direito civil e consumidor.

Recurso especial.

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

5ª Turma Cível eleva honorários advocatícios de R$ 750,00 para R$ 100.000,00

O processo já tramitava há quase 14 anos, sem que fossem localizados bens dos devedores, para penhora, o que levou o banco credor a não promover o andamento normal do processo

Direito processual civil. Execução fiscal. Condições da ação. Interesse de agir.

Parcelamento administrativo. Extinção indevida.

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Transferência de imóvel para filha foi considerada fraude: entenda

Por Camilla Miyuki Oshima.

Questões de Direito Civil - Obrigações

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil sobre Obrigações, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Apelação Cível. Ação indenizatória por Danos Morais. Protesto regular

Promoção da respectiva baixa

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira

Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.

Recurso de revista. Danos morais.

Juros de mora e correção monetária. Termo inicial.