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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 13:07
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 12:14
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 15:02
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 17:38
Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado
Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 15:34
Câmara aprova projeto que permite adotar sobrenome do padrasto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Lei 5560/01, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que permite ao enteado acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 10:56
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 17:29
Projetos que tratam de direitos no âmbito da família foram aprovados pela CCJ
Direitos dos avós, dos enteados, dos cônjuges e dos pais adotivos estão previstos em diversos projetos aprovados em 2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:17
Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil
Deputado José Genoíno (PT-SP), coautor de um dos projetos sobre o tema, pretende votá-lo ainda neste ano. Poderes Executivo e Judiciário vêm reconhecendo cada vez mais os direitos civis dos homossexuais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 11:36
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