CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Trata-se de agravo de instrumento em matéria criminal contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário fundado no art. 102, III, "a ", da Constituição Federal, interposto contra acórdão o qual entendeu que o cometimento de falta grave implica perda dos dias remidos.

CPI pode abrir ação penal contra o Google

Habeas Corpus. Denunciação caluniosa. Trancamento da ação penal.

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

Questões de Direito Processual Penal sobre Competência, Provas e Prisão.

Questões de Direito Processual Penal, sobre Competência, Provas e Prisão, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares