Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico

Juíza da 1ª Vara decide oportunizar defesa preliminar ao acusado antes de sua citação

único, 304 e 171, § 3º, c/c os arts. 14, II e 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

Esposa é condenada por mandar matar marido.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Falta de exame de alcoolemia livra motorista de penalização

Compulsando este caderno processual, à vista de certas peculiaridades a serem consideradas, tenho que a lide merece julgamento antecipado para absolver sumariamente o réu. Explico.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

acusado colocou em circulação cédula falsa, é de ser reconhecida a prática do ilícito penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Embriaguez ao volante

Processo Penal.

Considerações sobre o Direito Administrativo brasileiro

Texto didático para introduzir a definição do Direito Administrativo bem como de seus critérios identificadores do objeto de estudo desse ramo jurídico autônomo.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

LEI 12.971/14 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro

O ápice da insanidade na legislação pátria

Código de Defesa do Consumidor

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Juiz anula ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Acareação no direito brasileiro

Entenda a acareação no processo penal: previsão legal, procedimentos, limites e valor probatório do confronto de depoimentos no CPP

A Autoridade Parental no Direito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas