As recentes decisões do STF e o impacto no processo de execução: Prisão do depositário infiel e Pacto de São José da Costa Rica

CNPQ na linha "constitucionalização do direito civil: função social da propriedade". Rogério Moreira Pinhal, Procurador do Estado de Minhas Gerais.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Tributário e Processual Civil. Recurso Especial. Execução Fiscal

Ajuizamento após o quinquênio da sua constituição.

Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Responsabilidade civil. Prisão em flagrante. Arbitrariedade. Lesões corporais sofridas em cela de delegacia.

Apelação Cível. Negócios jurídicos bancários.

Ação civil pública. Revisão de contrato bancário.

Recurso especial. Civil. Seguro de automóvel.

Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Transação judical entre segurado e vítima.

Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito

Ações Penais Originárias e o Devido Processo Legal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira, advogado.

Brasil vai propor Marco Civil mundial

Texto foi finalizado ontem e será apresentado no fim do mês, em São Paulo, onde lideranças do setor participarão de evento internacional

Processual civil. Honorários advocatícios. Valor irrisório.

Cuidado: soltar o verbo nas redes sociais pode render processo

Especialistas recomendam cautela ao se queixar de uma empresa pela internet

Supermercado deve deixar claro uso de cartões

Ação Civil Pública. Caracterização de publicidade enganosa

Tributário. Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária.

Processual civil - tributário - contribuição sindical rural

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Falha do serviço.

Queimaduras decorrentes da placa de cautério. Falta do dever de cuidado exteriorizado na negligência. Indenização por danos extrapatrimoniais.

Civil. Reparação de danos. Acidente de veículo.

Alegação de que deverá ser responsabilizado o condutor que agiu em legítima defesa (CC, art. 188, II, e 930).

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição