Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal

Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico

Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.

Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

A defesa prévia no Processo Administrativo de Trânsito - Feições e Limites

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídica pela Universidade de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

A realidade do cárcere no Brasil em números

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.

Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação

Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.

A Identidade de Gênero como um processo em construção no âmbito social

O presente estudo busca analisar a identidade de gênero nas interações advindos das relações sociais, sendo a identidade muitas vezes consequência de  uma construção social, por vezes interiorizada e vivenciada pela maioria da população. Adentrar nas diversas possibilidades que perfazem a identidade de gênero pode motivar inúmeras experiências e dúvidas. Objetiva-se assim, demonstrar de uma forma mais prática os aspectos biológico, social e cultural na formação do gênero.

Condenação do integrante de quadrilha que desviava dinheiro de correntistas pela Internet

Sentença Penal. Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Crime contra a Fauna. Inquérito Policial Instaurado pelo IBAMA

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Questões de Direito Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

  Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Penal

Júri na comarca de Içara condena homem acusado de tentativa de homicídio

Ação penal - Ordinário/comum

Ex-prefeito e ex-secretária do Oeste condenados por fraude em concurso

Ação penal pública.

Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta

Ação penal pública.

Acusado de apropriar-se de quantia de empresa em processo de falência pede habeas corpus no STF

No mérito, pede que seja invalidada a decisão de recebimento da denúncia pelo tribunal de origem e que seja retirada dos autos a manifestação do Ministério Público utilizada para motivá-la.

Pronúncia. Preliminar de nulidade do processo suscitada pelo recorrente. Rejeição. Recusa do próprio agente em realizar perícia.

Em busca do processo civil contemporâneo ou De volta ao futuro

Ao longo de séculos, o direito processual civil passou por diversas fases voltadas precipuamente para a sua afirmação científica e para a fixação de seu objeto e método.

Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.