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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:25

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07

Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.

ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 10:57

Intimação do devedor fiduciante por edital é nula se não forem esgotados todos os outros meios previamente

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido; entretanto, no caso dos autos, a turma entendeu que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a localização da devedora.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2021 - 11:28

O Banco pode tomar meu imóvel financiado sem minha intimação pessoal?

A Lei de regência da alienação fiduciária de bens imóveis determina a necessidade de intimação pessoal.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:30

Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Impossibilidade. Coisa julgada: Este STJ já se manifestou
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:23

Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 16:44

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:42

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:15

Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial

devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:10

O advogado não pede, advoga

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 16:07

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso

funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:50

Apelação criminal. Furto simples. R$400,00 em dinheiro. Condenação.

O salário mínimo, como marco limitador do reconhecimento do pequeno valor da coisa alheia móvel a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Apelação. Furto de barra de ferro avaliada em R$ 20,00.

tipo que é identificado também vista do elemento normativo "alheia" - Sem a consciência da coisa ser alheia há atipicidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Tutela inibitória. Execução.

A coisa julgada formada a partir do trânsito em julgado da decisão que impõe obrigação de não fazer
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:32

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:47

Polêmica sobre mistura similar a leite condensado pode configurar propaganda parcialmente enganosa

Advogado explica porque venda de produto que parece uma coisa, mas é outra, pode gerar
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:49

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros
Array Publicado em 2013-02-13T22:00:28+00:00

STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada

excedente à alçada deve ser, pois, suprimido, sem que isso constitua ofensa à coisa julgada

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 6692

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade

ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido; entretanto, no caso dos autos, a turma entendeu que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a localização da devedora.

A Lei de regência da alienação fiduciária de bens imóveis determina a necessidade de intimação pessoal.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Impossibilidade. Coisa julgada: Este STJ já se manifestou

A decisão foi unânime.

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.

Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão

devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo

Sem dúvida, nada temos que pedir ao Juiz, pois ele não nos vai dar coisa alguma. O Advogado, o Juiz

funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"

O salário mínimo, como marco limitador do reconhecimento do pequeno valor da coisa alheia móvel a

tipo que é identificado também vista do elemento normativo "alheia" - Sem a consciência da coisa ser alheia há atipicidade.

A coisa julgada formada a partir do trânsito em julgado da decisão que impõe obrigação de não fazer

deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da

Advogado explica porque venda de produto que parece uma coisa, mas é outra, pode gerar

preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros

excedente à alçada deve ser, pois, suprimido, sem que isso constitua ofensa à coisa julgada

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