Embargos de declaração.

Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Estado é condenado a indenizar cidadão por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por efetuar prisão ilegal.

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Universitária indenizada por nota errada

5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Embargos à execução fiscal. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Dissolução irregular. Redirecionamento da execução para um dos sócios.

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada

Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

Banco é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado

A determinação consta de decisão monocrática do Desembargador Eduardo Kraemer, que aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor do ressarcimento a ser pago pela instituição financeira

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados

Reparação por danos morais e materiais

Instituição de ensino deverá indenizar aluna por demora em emissão de diploma

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais.

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.