Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável

Tribunal decide, através da Lei, aplicar legislação brasileira no caso do trabalhador tranferido para sede da empresa na Angola

Engenheiro pede suspensão de processo em que é acusado de comércio ilegal de fumo entre Brasil e Paraguai

A defesa alega que houve ausência de verificação da legalidade dos documentos que lastrearam a autorização de interceptação telemática

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde em grupo. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI)

Liminar da Justiça do Trabalho proíbe Banco do Brasil de contratar candidatos aprovados no concurso de 2008

Segundo o magistrado, permanecendo a possibilidade das contratações, estaria em risco o interesse de agir da PRT, que discute a matéria em ação principal que tramita no Tribunal Regional em grau de recurso.

Direito privado não especificado. Subscrição de ações CRT / Brasil Telecom/Celular CRT Participações. Contrato de participação financeira.

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Cálculo das ações da Brasil Telecom será feito com base na data de aquisição da linha telefônica

O valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A será calculado no mês da respectiva integralização.

Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.

Ação de indenização por danos morais.

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

As Normas Constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da Reforma Agrária após a Constituição de 1988.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, professor e coordenador dos cursos de pós-graduação em Direito do UNIVAG - Centro Universitário.

Debate Direito e Mídia Digital no lançamento da primeira obra de análises sobre proteção de dados pessoais em campanhas publicitárias na internet

Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina.

Dia do Advogado: conheça a origem e a importância da profissão

Comemorado em 11 de agosto no Brasil, o Dia do Advogado é uma data importante para celebrar os

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta

Cuidado com o Print! Expor conversas privadas nas redes sociais pode ser crime, entenda

Especialistas explicam como a captura de tela pode ser usadas de forma legal.

O que pode acontecer se for determinada a extradição de Carla Zambelli da Itália

Tribunal de Roma julga extradição de Carla Zambelli; decisão pode definir entrega ao Brasil ou cumprimento de pena na Itália

Contratações públicas: o exemplo do Superior Tribunal Militar e seu potencial transformador

STM discute guia ético para licitações que valoriza inclusão social e sustentabilidade, alinhando o Brasil a práticas internacionais

IAB promove debate sobre aspectos constitucionais e geopolíticos do agronegócio

Webinar do IAB debate impactos constitucionais e geopolíticos da relação Brasil-China no agronegócio, com especialistas nacionais e internacionais

TSE e desinformação: Avanços e desafios de transparência

Descubra como o TSE combate a desinformação e os desafios de transparência que impactam a democracia no Brasil

OAB SP anuncia criação de seis novas Subseções

Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Itupeva e Várzea Paulista terão sedes próprias da Ordem dos Advogados do Brasil

Os avanços da Justiça no combate as pirâmides financeiras

Recentemente, a Justiça Federal condenou os líderes de umas das primeiras pirâmides financeiras de esmeraldas do Brasil