Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

Acusado deve permanecer preso por constranger testemunhas

O crime de homicídio qualificado é equiparado a hediondo, impondo, pela periculosidade, a segregação cautelar do autor.

Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Empresário Flávio Maluf pede a restituição de passaporte ao STJ

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre para corrigir cadastro

Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização

A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.

Homem é condenado por morte de vizinho em condomínio de Atibaia

Pena é de 14 anos em regime inicial fechado.

Paciente idosa consegue majorar dano moral por má prestação de atendimento domiciliar

Decisão é da 1ª câmara Especializada do TJ/PB, ao considerar que a situação submeteu a paciente a condições de grande aflição psicológica.

Consumidora constrangida ao tentar adquirir celular pelo preço anunciado deve ser indenizada

A empresa alegou que a promoção havia terminado um dia antes da autora ir até a loja, porém, o preço ainda não havia sido retirado da prateleira

TJRS nega recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos

Acusado é filho da vítima