Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos

Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.

Turma mantém posse compartilhada de animal de estimação

A Decisão foi unânime.

Aplicativo Secret pode ser proibido de funcionar no Brasil

Motivo seriam ações judiciais movidas por quem se diz prejudicado pelo mau uso do serviço

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países

O memorando de entendimento permitirá que as instituições promovam a representação recíproca dos dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada

Justiça aceita denúncia contra homem que divulgava pornografia infantil na web

A perícia revelou que, além de armazenar em seu computador fotos e vídeos com sexo explícito e pornografia envolvendo crianças e adolescentes, o acusado compartilhava o material na internet, através de aplicativos como o Limewire e o eMule

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

Terceira Turma do STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora

O colegiado reconheceu procedentes os embargos de terceiro e declarou insubsistente a penhora sobre a totalidade do imóvel.

Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

Ex-cônjuge não é obrigado a dividir gastos de cachorro com o qual não convive

Diante da comprovada desarmonia entre os dois e a consequente impossibilidade de convivência do réu com o animal, o colegiado concluiu que o ex-cônjuge não pode ser compelido a cumprir a obrigação.

Comunicação é tudo!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego

O texto fala sobre o funcionamento da LGPD na relação de emprego.

Cadastro já possui mais de 8,7 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento no país

Balanço da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que existem hoje 8.738 crianças e adolescentes em instituições de acolhimento em todo o Brasil.

A PEC 17/2019 e os seus impactos no mercado segurador

O artigo fala sobre como a LGPD irá impactar no mercado segurador.

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

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