Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Projetos protegem direitos de servidores públicos

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).