Audiência pública discutirá competência para ações sobre continuidade do serviço de internet em pré-pago

franquia de dados contratada pelos usuários do serviço pré-pago tem sido questionada em ações coletivas em todo o país

Minutos residuais. Negociação coletiva.

convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa

concessão de crediário a fim de parcelar suas compras, sem qualquer justificativa, o que o obstou a realizar as compras.

Ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa suas manifestações no sistema do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas

do monopólio de jurisdição brasileiro na tutela de interesses coletivos: conceitos, distinções, fundamento e alcance dessas ações coletivas.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.

Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos

Ação de cumprimento. Ilegitimidade passiva.

O reclamado não está obrigado ao cumprimento de normas coletivas que não foram firmadas pelo

Professora gaúcha receberá diferenças salariais por redução de carga horária

diferenças pela redução de carga horária que implicaram diminuição de salário, pois convenções coletivas continham disposições específicas quanto a isso.

Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras

as vantagens previstas em convenções coletivas para a categoria dos bancários não são aplicáveis a eles.

Direito do consumidor no comércio eletrônico

ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23

acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem.

Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora

Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades desportivas"

Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano

dos anos de vigência das convenções coletivas foi conferido o abono como substituto dos reajustes salariais?, concluiu a Turma

Desafios da Justiça do Trabalho na Crise Econômica Mundial

consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos.

Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil

ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.