Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus

A vibração suportada na atividade é superior ao limite de tolerância.

TJSP suspende fechamento de rodovias em Caraguatatuba, Itanhaém e Ubatuba

Decisão visa esforços coordenados de combate à pandemia.

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Novo CPC deverá manter prazo em dias úteis

Pedido da OAB

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido

Previdenciário. Amparo social. Deficiente.

Preenchimento de requisitos. Antecipação da tutela. Cabimento.

STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 95966) para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá.

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

A impossibilidade de decisão surpresa na Justiça do Trabalho

A decisão do TST sobre a nulidade de acórdão do TRT-24 destaca a importância do contraditório e da previsibilidade no processo, garantindo a segurança jurídica

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirmou na última quinta-feira, 20 de agosto, na videoconferência "Propaganda Eleitoral" do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), que liberdade de expressão não é direito absoluto. Segue abaixo texto informativo sobre o assunto.

Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias

Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT

Trio é condenado por homicídio de homem que buscava programas sexuais com crianças

Ela recebeu pena de nove anos de reclusão, sendo oito anos por homicídio e um ano por ocultação de cadáver, enquanto seus comparsas foram condenados às penas totais de doze anos e vinte dias de reclusão cada um, pelos mesmos crimes. Além da culpa dos acusados, os jurados reconheceram uma qualificadora e uma atenuante. A quarta ré julgada foi absolvida.

Projeto quer uniformizar regime disciplinar para membros do MP

Autor da proposta apresentada no CNMP destaca que objetivo é estabelecer regras que valeriam para todos os MPs

Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima

Proposta tira a limitação de prazo prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em presídios federais de segurança máxima. Hoje, um preso pode permanecer em prisão federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite que os juízes prorroguem o prazo de 360 dias indefinidas vezes, sempre que considerarem necessário

Agravo regimental no recurso especial.

Direito penal e processual penal.

Redução de valor de fiança beneficia réu que ingressou no seguro-desemprego

TJ decidiu reduzir fiança de um acusado, o qual foi preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante

OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal

Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma