Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 11:53

Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:41

Faculdade é condenada por atribuir débito a pessoa sem vínculo com a instituição

A faculdade foi condenada também a restituir, em dobro, o valor lançado indevidamente.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17

Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2020 - 10:43

Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização

Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 09:48

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:10

Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:18

Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 09:29

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:25

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:35

Diferenças entre os dois, o que pode ser usado ou não sem autorização

Caso Sá e Guarabyra irão processar a versão da sua música "Dona"? comparando com o caso Roberto Carlos x Tiririca.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 11:38

Perícia que confirma asma e rinite sem testes específicos configura nulidade processual

TRT da 15ª região anulou sentença.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 17:27

Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:21

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 11:30

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:43

Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia

A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 16:43

Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 16:18

Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

A instituição também terá que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 15:49

STJ anula julgamento que ocorreu sem advogado que havia pedido adiamento

Para 5ª turma, ausência de causídico configurou cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 16:28

MercadoLivre não é obrigado a retirar anúncios sem indicação de URL

A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.

Exibindo resultado de 1681 até 1700 de um total de 53154

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

A faculdade foi condenada também a restituir, em dobro, o valor lançado indevidamente.

A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.

​​Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades.

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera nulas de pleno direito as cláusulas contratuais abusivas. A lei também permite ao consumidor entrar na Justiça para declarar a nulidade de cláusula que contrarie o código.

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

Caso Sá e Guarabyra irão processar a versão da sua música "Dona"? comparando com o caso Roberto Carlos x Tiririca.

TRT da 15ª região anulou sentença.

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.

O entendimento é da Terceira Turma.

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.

A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.

A instituição também terá que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta.

Para 5ª turma, ausência de causídico configurou cerceamento de defesa.

A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.

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Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades.