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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00

Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.

"PC", e Luiz Antônio dos Santos foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 209, ambos do Código Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00

Tráfico de drogas. Adoção do parecer ministerial como razões de decidir. Motivação "per relationem". Possibilidade. Internacionalidade.

/1326) que o condenou às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa, pelo
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia. Requisitos elencados no art. 408 do CPP.

a fim de que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo pugnando pela absolvição, fundado negativa de autoria e aduzindo que insuficiente a prova baseada em testemunhos dos policiais que efetuaram a prisão.

infrigência do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, as penas de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão e
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:01

A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:06

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:05

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:52

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:42

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:31

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

réu, com base nos dogmas cristãos. Analisa o período do feudalismo e costumes e penas aplicadas pelos
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Julho de 2018 - 11:51

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 12:00

Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:19

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

O presente trabalho tem por objetivo analisar e pontuar as penas privativas de liberdade aplicáveis
Doutrina » Penal Publicado em 31 de Maio de 2017 - 15:10

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 13:23

Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:30

JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:58

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

penas, as formas de cumprimento de penas, a diferença entre presídios para centro de detenção
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

seja pena reclusão, para as penas de detenção impossibilita o cumprimento inicial em regime aberto
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 19:30

Justiça condena acusada de tentar matar namorada de ex-marido

Ação Penal

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 5303

"PC", e Luiz Antônio dos Santos foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 209, ambos do Código Penal.

/1326) que o condenou às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa, pelo

a fim de que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do

infrigência do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, as penas de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão e

, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e

estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista

réu, com base nos dogmas cristãos. Analisa o período do feudalismo e costumes e penas aplicadas pelos

correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao

penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição

O presente trabalho tem por objetivo analisar e pontuar as penas privativas de liberdade aplicáveis

que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como

, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente

uma sintetize de sua evolução, em busca de penas humanizadas, que não violasse a dignidade do ser

penas, as formas de cumprimento de penas, a diferença entre presídios para centro de detenção

seja pena reclusão, para as penas de detenção impossibilita o cumprimento inicial em regime aberto

Ação Penal

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