Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

Lei autoriza cooperativas a atuarem como substitutas processuais de associados

A permissão está na Lei 13.806, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71). 

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.

Malwee indenizará trabalhador que teve mão esmagada

Empresa deverá pagar, em parcela única, aproximadamente R$ 346 mil por danos materiais a ex-empregado

Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno

A trabalhadora ficou exposta ao gás eto durante a prestação de serviço e, anos depois, foi diagnosticada com câncer medular, doença que a deixou incapacitada para o trabalho

A repartição de competências em matéria ambiental

Se tais competências forem utilizadas para o bem comum, para a real proteção, preservação, conservação, uso racional, sustentável e equilibrado dos recursos naturais, muitos pontos de discórdia deixarão de existir