Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

O Ministério Público em análise: uma reflexão histórica à luz das Constituições Brasileiras

O escopo do presente consiste em analisar o Ministério Público em sua evolução histórica inserta nas Constituições Brasileiras. O órgão em tela conquistou o status atual em meio a dificuldades diversas, principalmente, no tocante a definição de sua localização na organização estrutural dos textos constitucionais, que, consequentemente, projetava a ideia de sua vinculação a um Poder específico. Sua independência funcional sempre foi tolhida, até o advento da Constituição Federal de 1988, quando sua presença se tornou exponencial, propiciando sua figuração como instituição dotada da grande confiabilidade popular hodiernamente alcançada. Empregou-se o método indutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica com a análise dos diplomas legais contextualizados à temática.

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Medida Provisória Municipal

no concurso); Autor do livro PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL, Editora Núria Fabris; Autor do

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.

Declaração de isentos na reta final

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso

Habeas Corpus. Roubo.

Única conduta dirigida a vítimas distintas.

ECT deve indenizar empresa por atraso em entrega de correspondência

Correspondência era destinada à conclusão de contrato decorrente de licitação pública

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

A 5ª Turma concedeu a correntistas, titulares de conta conjunta da Caixa Econômica Federal, receberem indenização por danos matérias e morais, devido a saques indevidos efetuados em sua conta-corrente.

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER