2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

Valor de mercado limita indenização por furto de veículo

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decidiu uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor.

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à prefeitura de Tubarão, obrigando-a a indenizar o comerciante João José de Oliveira em danos morais por conta do corte injustificado no fornecimento de água ao seu estabelecimento.

Padrasto que agrediu enteada vai indenizá-la moralmente

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Olhar para peito de homem não é crime, diz Justiça britânica

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Tráfico de entorpecentes. Execução penal. Pedido de progressão para o regime semi-aberto. Lei n. 11.464/2007.

Município obrigado a doar remédio

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída