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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 14:21
STJ nega liminar por conta de autos mal instruídos e falta de documentos
Não é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilegalidades.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 09:36
Ministros do TSE consideram inevitável impedimento da candidatura de Lula à Presidência
Expectativa é que tribunal eleitoral oficialize o impedimento na 1ª semana de setembro.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:41
Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing
O empregado alegou que a exigência ofendeu a dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:27
Homem deverá quitar débito que alegou desconhecer com empresa de telefonia
Empresa conseguiu demonstrar existência do vínculo jurídico entre as partes.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 09:06
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:47
Revogado sursis para acusada de estelionato que sofreu nova denúncia pelo mesmo crime
Reiteração das práticas justifica medida.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:06
Terceira Turma do STJ mantém indenização a paciente que ficou cega após cirurgia
A cegueira do olho operado foi causada por infecção hospitalar contraída no dia da cirurgia.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:28
Ordem dos Advogados do Brasil cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:12
Shopping deverá indenizar cliente por danos em veículo dentro do estacionamento
O autor apresentou provas que atestaram a veracidade de que o seu veículo teria sido danificado dentro do estacionamento do shopping, conforme nota fiscal, fotografias e depoimento de testemunhas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:59
Herdeiros de ex-prefeito de Rosana devem ressarcir o erário
Consta dos autos que ele realizou pagamento não justificado de multa no valor de R$ 2.317,50 à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que constituiu ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 15:44
Decisão aplica princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária
Objeto material do crime é o valor não repassado aos cofres públicos e não o valor de inscrição em dívida ativa
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 10:30
TJSP condena quatro por tráfico de drogas e envolvimento com facção criminosa
Consta da denúncia que policiais militares, em patrulhamento de rotina na Comarca de Ribeirão Preto, teriam encontrado uma jovem escondendo cápsulas de cocaína. Uma investigação criminal revelou o vínculo entre ela e os outros três acusados com o tráfico de drogas da região, além do envolvimento com a facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC)
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:24
TJSP mantém condenação de jornalista por injúria e difamação
TJSP manteve condenação de jornalista por ofensa à reputação e dignidade do prefeito. A pena foi fixada em quatro meses de detenção (regime aberto) por difamação, e um mês e dez dias de detenção por injúria
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:43
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente incide quando demonstrada a intenção do agente em praticar a comercialização do entorpecente no interior do veículo de transporte público
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:30
Preso em regime semiaberto poderá fazer trabalho em instituição religiosa
Para Portela, "estudos destacam a importância do trabalho assistencial e da religião na reintegração",
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:15
Diário Oficial publica aposentadoria de Joaquim Barbosa
Formalizada a saída do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Corte escolhe nesta sexta o ministro que ocupará o cargo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 16:30
Procuradoria acusa ex-funcionário da Caixa por fraude no FGTS
Ação revela que acusado liberou ilegalmente saldo de 28 clientes por comissão
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:30
Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão
Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:40
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
