Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Medidas de segurança e Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.

CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

O entendimento é da Quinta Turma.

Presunção de inocência: TJSP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado

Sentença garantiu liberdade até o trânsito em julgado e MP não recorreu; modificar decisão seria reformatio in pejus. Caso é idêntico ao que o STF usou para alterar jurisprudência e permitir prisão em 2ª instância.

Ministro Gilmar Mendes concede primeiro Habeas Corpus contra prisão após 2ª instância

Em ação impetrada por João Paulo Cunha, agora como advogado, ministro afirmou que execução de pena deve acontecer após condenação pelo STJ.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut