Home- busca: Condutas Abusivas
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 10:58
Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 14:38
Justiça Federal do Distrito Federal permite que psicólogos tratem homossexualidade como doença
Liminar de juiz do DF determina que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas por Conselho Federal de Psicologia.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:52
Hospital não pode ser responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:53
Pais são absolvidos de acusação de prática de maus tratos contra seus próprios filhos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:18
Juiz trabalhista é condenado pela prática do crime de improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:43
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08
Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 09:07
Impeachment: rejeitado recurso contra indeferimento de juntada de delação de Sérgio Machado
O recurso, interposto pela presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Senado, foi examinado pelo presidente do STF e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 09:20
Superior Tribunal de Justiça mantém a quebra dos sigilos bancário e fiscal de prefeito
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito pelos crimes previstos nos artigos 312 (peculato) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:28
Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória
Para o colegiado, o instrumento é indício da relação jurídica material subjacente, ou seja, que não se manifesta claramente. Com esse entendimento, a Turma rejeitou recurso especial que questionou a validade desse tipo de contrato para amparar o ajuizamento de ação monitória.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:14
OAB defende liberdade do juiz em julgar
A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 16:02
Ingestão de sushi com larvas configura dano moral
O fato ocorreu em Capão da Canoa, quando o casal comprou 4 combos (seleção de produtos) de comida japonesa
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 09:32
DF é condenado a indenizar mãe que perdeu filha por falta de vaga em UTI com suporte neurocirúrgico
Em contestação, o DF negou responsabilidade pela morte do bebê, pois foram tomados todos os cuidados necessários ao seu quadro clinico
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 11:30
STF mantém prisão de advogado acusado de integrar quadrilha
O advogado e outras 41 pessoas são acusados de integrar uma quadrilha armada dedicada ao tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:30
STJ nega pedido de liberdade a Lamine Fofana, outro acusado por desvio de ingressos da Copa
Fofana foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como braço direito do britânico Raymond Whelan, diretor da empresa Match Services AG, autorizada oficial da Fifa para promover a venda de ingressos para a Copa
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:30
Lewandowski manda repatriar
Ministro atendeu pedido da PGR; valor refere-se a total já bloqueado na Suíça, Luxemburgo, França e nas Ilhas Jersey, um paraíso fiscal
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:40
Banana para o racismo
Todo racismo constitui uma imbecilidade porque, desde logo, traz consigo um deplorável fundamentalismo, ancorado na suposição de uma superioridade individual sobre o seu semelhante
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 21:00
TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve
Estatal foi condenada por manter funcionários na Reduc durante greve
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:00
Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB
Segundo o magistrado, não é possível impor a promoção de inscrição suplementar em cada seccional da OAB em que o advogado público atuar, uma vez que este participa frequentemente de ações em diversas localidades
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:30
Esposo e filhas de mulher que morreu atropelada serão indenizados
Motorista deverá pagar aos familiares um total de R$ 200 mil por danos morais
