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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:15
CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais
Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:00
Jornalista é detido por ofensa racista contra autor de gol
Santos foi acusado de ter chamado o lateral direito Maicon Silva, do Londrina, de "macaco"
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Henrique Alves cria comissão especial para analisar Estatuto da Família
Para Anderson Ferreira, família é o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 19:00
Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico
As entidades representativas de advocacia reivindicam que o TRT aceite petições em papel nos processos eletrônicos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:30
Isolamento visual em bancos é declarado constitucional pelo STF
Lei prevê instalação de bloqueios visuais para evitar "saidinhas de bancos". Para Supremo, não há geração de novas despesas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 12:30
Empresa privada pode fazer inspeção veicular, decide Supremo
Conceder a função de inspeção veicular a empresas privadas não configura inconsticionalidade
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 17:30
Justiça determina ações para proibir acampamento de menores à espera de show
Objetivo das medidas é zelar pelo bem-estar dos menores, garantindo a proteção integral infanto-juvenil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 11:20
Administrativo e processual civil.
Ministério público não tem legitimidade para propor a execução de título extrajudicial proveniente do tribunal de contas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:45
OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado
O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 18:30
Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa
Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:45
Decretada prisão de 14 suspeitos de tortura no PR
Os mandados de prisão foram expedidos contra 10 policiais civis, incluindo o delegado que comandou as investigações, um policial militar, um guarda civil, um agente penitenciário e um detento
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:30
Lei fluminense pune pessoas físicas e jurídicas por discriminação
Lei determina que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser punidas por discriminação de raça, cor, etnia, religião e região de origem
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:15
Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos
Lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Uma norma constante na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:30
Justiça de Mogi das Cruzes anula multa da lei antifumo
Uma padaria entrou com embargos à execução fiscal contra a Fazenda do Estado de SP, decorrente de multa imposta pela Secretaria da Saúde por violação da lei, diante da situação em que dois clientes fumavam em área restrita, debaixo do toldo da entrada, com as portas abertas, sem barreiras para fumaça.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:00
Servidores da justiça devem voltar ao trabalho
Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 16:30
Estado é condenado a indenizar filhos de esquartejado
Estado terá de indenizar os três filhos da vítima em R$ 120 mil ? R$ 40 mil para cada um deles
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:45
Ex-vereador de Vitória condenado por improbidade
Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:45
CFC não responde por erro no detran que reprovou candidata em prova teórica
Segundo os autos, a candidata realizou prova teórica e obteve nota suficiente para aprovação. Contudo, no sistema constou que estava inapta
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:40
ES deve garantir ambientes saudáveis para terceirizados em hospitais
TST manteve a condenação do Estado ao pagamento de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:40
Cumprir plantão não gera direito de incorporar os ganhos extras ao salário
De acordo com o magistrado, "somente terá direito ao adicional aquele que esteja exercendo a função"
