TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Câmara Municipal não pode ser parte em ação trabalhista.

As Câmaras Municipais não são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o disposto no artigo 41 do Código Civil, e, portanto, não possuem personalidade jurídica.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista