Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelo estado. Transferência para o mérito. Direito à saúde.

Necessidade de utilização do remédio e da incapacidade financeira em adquirí-los.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho, extraídas da prova para provimento do cargo de Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A danação epistolar

Por Gisele Leite.

Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado por suposta omissão de ICMS

Em sua decisão, o magistrado levou em conta os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de autos de infração, e destacou que eles não devem ser responsabilizados.

Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de confiança na empresa

A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.

Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

Sancionou em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Estado do Piauí não consegue suspender mudança de função em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança feito pelo Estado do Piauí contra a decisão que efetivou a mudança de um candidato inscrito no concurso para o Curso de Formação de Cabos para a função de motorista e, também, sua participação nas demais etapas do concurso.

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

OAB quer aumentar número de plebiscitos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou ontem, no Rio, a campanha nacional pela mudança da lei do plebiscito e do referendo no Brasil.

Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira

O modesto texto aponta a influência positiva do neoconstitucionalismo sobre a dogmática civil brasileira.