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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 19:15

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:05

A conciliação e a mediação em perspectivas globais

Hoje, no Brasil, encontramos um grande problema no que diz respeito à resolução de conflitos. Isso se deve ao fato da grande procura do Estado para conflitos que poderiam ser resolvidos facilmente. Vemos, então, a necessidade de investimentos em técnicas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação. É inevitável, pois, a análise de legislações alienígenas para estudar a melhor forma de introduzir esses métodosna legislação pátria
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:05

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Fevereiro de 2026 - 09:52

Entre a legalidade e a aparência: o desafio da confiança pública no Judiciário

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2026 - 09:33

A recusa à autolimitação e o desgaste das Cortes Superiores

Artigo analisa alerta de Edson Fachin e expõe como a falta de códigos de conduta e conflitos de interesse fragilizam a legitimidade do Judiciário
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2025 - 10:22

Mais de um terço dos projetos apresentados em 2024 se sobrepõem

Entre os PLs de saúde, 26% foram considerados como sobreposição
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:05

A Justiça Restaurativa em defesa das mulheres

Por Jéssica Gonçalves
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:07

Lei de Serviços Digitais: como a regulamentação deveria ser tratada no Brasil?

Por Aline Noleto
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:27

Inteligência artificial generativa pode substituir a advocacia?

Por Adriano Ferreira.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 12:08

Governança Corporativa: cada dia mais forte dentro do ESG

Advogado especialista Emanuel Pessoa explica o que significa e como adotar as práticas de governança para ajudar na saúde da empresa.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 09:37

Usucapião Extrajudicial: entenda o procedimento em Cartório

Duas grandes etapas explicam a Usucapião Extrajudicial: aquela desenvolvida no TABELIONATO DE NOTAS para lavratura da Ata Notarial e aquela resolvida no REGISTRO DE IMÓVEIS para efetivamente a tramitação do procedimento, todavia, a mais importante delas é aquela prévia a todas elas, realizada pelo ADVOGADO na análise e admissão do pedido.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:04

Não consigo a assinatura dos confinantes na Planta e Memorial para Usucapião Extrajudicial. E agora?

Essa e outras incidências na Usucapião Extrajudicial estão reguladas no Provimento CNJ 65/2017.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 08:57

Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal, decide Terceira Seção

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 12:25

Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:09

Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:28

STJ rejeita recurso de Lula que buscava devolver caso do triplex à Justiça de São Paulo

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 17:30

Evento do MST é financiado com dinheiro público da Caixa e do BNDES, diz jornal

BNDES doou R$ 350 mil e Caixa liberou R$ 200 mil para mostra
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:30

MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho

Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:40

Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista

O STJ decidiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação de empresa em recuperação que contesta protesto de título em execução trabalhista

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 4567

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Levantamento sobre processos envolvendo parentes de ministros do STF reacende debate sobre imparcialidade, ética e confiança pública no Judiciário

Artigo analisa alerta de Edson Fachin e expõe como a falta de códigos de conduta e conflitos de interesse fragilizam a legitimidade do Judiciário

Entre os PLs de saúde, 26% foram considerados como sobreposição

Por Jéssica Gonçalves

Por Aline Noleto

Por Adriano Ferreira.

Advogado especialista Emanuel Pessoa explica o que significa e como adotar as práticas de governança para ajudar na saúde da empresa.

Essa e outras incidências na Usucapião Extrajudicial estão reguladas no Provimento CNJ 65/2017.

​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.

BNDES doou R$ 350 mil e Caixa liberou R$ 200 mil para mostra

Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas

O STJ decidiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação de empresa em recuperação que contesta protesto de título em execução trabalhista

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Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a conduta de um homem preso em flagrante por transporte ilegal de 4,4kg de folhas de coca da Bolívia para o Brasil.