Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre

O texto de Jussara Lima especifica que é de grande circulação o banheiro disponível para mais de 20 pessoas

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.

Microsoft fica obrigada a prestar suporte técnico a todos os consumidores de seus produtos após ação do MPF

Justiça considerou abusiva cláusula de contrato em que empresa se isentava de atender clientes que compravam equipamentos com seus softwares pré-instalados

MP pode pedir indenização para idosos prejudicados no recadastramento de 2003

Em outubro de 2003, o INSS havia determinado o bloqueio de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia

Eles se deitavam perto do meio-fio da rodovia para descansar durante o intervalo intrajornada.

Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes

Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.

Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.

Embratel não pagará indenização milionária por terceirização de atividades-fim

Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região.

SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão

A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência

A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

Revenda de combustível com lucro superior a 20% configura prática abusiva, diz Tribunal

Rede de postos foi condenada pelo TJ-MT por comercializar álcool com 48% de lucro.

Tribunal de Justiça ordena que Facebook exclua página que instigaria jovens ao suicídio

Empresa afirmou que usuários ajudam uns aos outros e desencorajam os que estão inclinados a se matar.

Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)

O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa

Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva

A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a descontar nas folhas de pagamento, duas vezes ao ano, 2% da remuneração de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não

SDC admite cláusula que estipula salário de ingresso menor que o normativo

Segundo a relatora, trata-se de garantia mínima ao empregado admitido e uma forma de não nivelar por baixo o salário normativo da categoria

Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco

A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria

Trafegar com excesso de peso em rodovia gera indenização por dano moral coletivo

Viação foi condenada por colocar risco à vida, à integridade física, à saúde, à segurança pessoal e patrimonial dos usuários de rodovias