Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Entra em vigor lei que proíbe bares de cobrarem consumação em SP

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.

Cuidado ao contratar uma empresa de intercâmbio

Por Daniel Toledo.

Frente Parlamentar vai apoiar STJ no aprimoramento das leis federais

O Judiciário vai ter uma participação mais ativa junto ao legislativo, em especial nas discussões

Lei nº 12.981, de 28 Maio de 2014

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude

Lei nº 12.892, de 13 Dezembro de 2013

Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro