Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Prova. Condenação mantida.

Maioridade civil não enseja necessariamente em fim de pensão

proposto em face da filha dele, que já é maior de idade. No entendimento do relator, juiz substituto

Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte

condenara o Estado a indenizar um motorista de um caminhão por acidente ocorrido em ponte no município

Medicamento deve ser fornecido independente de constar em lista

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Embargos de terceiro. Crédito do devedor em posse de terceiro.

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Falta de clareza em contrato não pode prejudicar consumidor

Fumantes buscam brechas na nova lei antifumo em SP

Aprovação do governo Lula cai para 62,4% em março

de março, segundo pesquisa CNT/Sensus. Em janeiro, esse índice era de 72,5%.

Juiz autoriza matrícula de estudante em disciplinas isoladas na UFS.

Sentença Civil.

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) julgou improcedente um mandado de segurança ajuizado contra o presidente da Comissão do XXII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 15ª Região da Justiça do Trabalho, ratificando o indeferimento da inscrição definitiva de um candidato que não comprovou possuir, à época dessa inscrição, três anos de atividade jurídica após o bacharelado, conforme exige o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.

MP denuncia oficial de Justiça por pedofilia em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um oficial de Justiça estadual pelo crime de

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a

Honorários devem ser equitativos em relação ao valor da causa

AG Photo e Vídeo e reduziu de R$ 1,5 mil para R$ 900 o valor dos honorários advocatícios fixados em

Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

(SC), a indenizar em R$ 28 mil o espólio de um vigilante vítima de disparos de arma de fogo quando

Município condenado por morte de caroneiro em carro oficial

Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova